Isenção Parcial do IR: Entenda a Proposta do Governo para Rendas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil e Como Isso Afetará Seu Bolso

 

Introdução à Nova Proposta de IR: Um Alívio para a Classe Média?

O sistema tributário brasileiro está prestes a passar por uma significativa reformulação, com foco especial no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O governo federal apresentou recentemente uma proposta que promete trazer alívio fiscal para milhões de brasileiros, especialmente aqueles com renda mensal entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Esta faixa salarial, que representa uma parcela considerável da chamada classe média, pode se beneficiar de uma isenção parcial do imposto, em um movimento que busca ajustar a progressividade da tributação no país.

A medida surge em um momento crucial da economia brasileira, quando muitas famílias ainda enfrentam desafios para equilibrar seu orçamento doméstico após períodos de inflação elevada e instabilidade econômica. Mas como funcionará exatamente essa isenção parcial? Quem realmente será beneficiado? Qual o impacto nas contas públicas e na economia como um todo?

Neste artigo abrangente, vamos explorar todos os detalhes da proposta de isenção parcial do IR, analisando seus potenciais benefícios, limitações e implicações para o planejamento financeiro pessoal. Seja você um contribuinte diretamente afetado pela medida ou simplesmente alguém interessado em compreender melhor o sistema tributário brasileiro, este guia oferecerá uma visão completa sobre este importante tema.

Entendendo o Contexto Atual do IR no Brasil

Antes de mergulharmos nos detalhes da nova proposta, é fundamental compreender como funciona atualmente o Imposto de Renda no Brasil e por que mudanças são consideradas necessárias.

A Tabela Atual do IR e Suas Defasagens

O sistema de tributação do IR no Brasil opera através de faixas progressivas, onde quem ganha mais paga uma alíquota maior. Atualmente, estão isentos do imposto aqueles que recebem até R$ 2.112,00 mensais (ou R$ 25.344,00 anuais). A partir desse valor, incidem alíquotas que variam de 7,5% a 27,5%, dependendo da faixa salarial.

Um dos principais problemas do sistema atual é a defasagem da tabela do IR. Enquanto a inflação e os salários nominais aumentaram ao longo dos anos, as faixas de tributação não foram adequadamente ajustadas, resultando no fenômeno conhecido como "imposto inflacionário". Na prática, isso significa que muitos contribuintes que antes estariam em faixas de menor tributação ou mesmo isentos, acabam pagando mais imposto sem ter tido um aumento real em seu poder de compra.

O Peso da Tributação para a Classe Média

A classe média brasileira tem sido historicamente uma das mais oneradas pelo sistema tributário. Enquanto as faixas de renda mais baixas se beneficiam de algumas isenções e as mais altas têm acesso a estratégias de planejamento tributário mais sofisticadas, os contribuintes de renda média frequentemente enfrentam uma carga tributária proporcionalmente mais pesada.

Esta situação cria o que especialistas chamam de "efeito sanduíche" – a classe média acaba sendo pressionada tanto pela tributação direta (como o IR) quanto pelos impostos indiretos embutidos em produtos e serviços, sem ter acesso a muitos dos benefícios sociais destinados às camadas menos favorecidas nem aos mecanismos de otimização fiscal utilizados pelos mais ricos.

As Demandas por Reforma

A necessidade de reformar o sistema de IR tem sido discutida há anos por economistas, tributaristas e representantes de diversos setores da sociedade. Entre as principais demandas estão:

1. A atualização da tabela conforme a inflação acumulada
2. Maior progressividade, de modo que os mais ricos efetivamente paguem proporcionalmente mais
3. Simplificação do sistema para reduzir custos de conformidade
4. Ampliação da base de contribuintes, com foco em rendas atualmente pouco tributadas

É neste contexto que surge a proposta de isenção parcial para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, como parte de um conjunto mais amplo de ajustes ao sistema tributário nacional.

A Proposta de Isenção Parcial: Detalhes e Funcionamento

A nova proposta do governo representa uma abordagem inovadora para a questão da tributação da renda no Brasil. Em vez de simplesmente elevar o limite de isenção total, o modelo sugerido cria um mecanismo de isenção parcial que beneficia contribuintes de renda média, sem necessariamente eliminar completamente sua contribuição ao sistema tributário.

Como Funcionará a Isenção Parcial

De acordo com as informações divulgadas, a proposta estabelece um sistema de desconto progressivo para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais. Este desconto seria aplicado na base de cálculo do imposto, reduzindo assim o valor tributável e, consequentemente, o imposto devido. O mecanismo seria estruturado da seguinte forma:

• Para rendas de até R$ 5 mil mensais (R$ 60 mil anuais): não haveria alteração nas regras atuais
• Para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais (R$ 60 mil a R$ 84 mil anuais): aplicação de um desconto progressivo na base de cálculo
• Para rendas acima de R$ 7 mil mensais: sem aplicação do novo benefício

O percentual exato de desconto ainda não foi completamente detalhado pelo governo, mas espera-se que seja inversamente proporcional à renda – ou seja, quanto mais próximo de R$ 5 mil, maior seria o desconto percentual, e quanto mais próximo de R$ 7 mil, menor seria o benefício.

Exemplo Prático do Impacto da Medida

Para ilustrar como a medida poderia funcionar na prática, vamos considerar alguns exemplos hipotéticos (os valores exatos dependerão da regulamentação final da proposta):

Exemplo 1: Contribuinte com renda mensal de R$ 5.200

• Base de cálculo atual: R$ 62.400 anual
• Desconto hipotético na nova proposta: 30% sobre o valor que excede R$ 60.000
• Nova base de cálculo: R$ 60.000 + (R$ 2.400 x 70%) = R$ 61.680
• Economia estimada no IR anual: aproximadamente R$ 198

Exemplo 2: Contribuinte com renda mensal de R$ 6.000

• Base de cálculo atual: R$ 72.000 anual
• Desconto hipotético na nova proposta: 20% sobre o valor que excede R$ 60.000
• Nova base de cálculo: R$ 60.000 + (R$ 12.000 x 80%) = R$ 69.600
• Economia estimada no IR anual: aproximadamente R$ 660

Exemplo 3: Contribuinte com renda mensal de R$ 6.800

• Base de cálculo atual: R$ 81.600 anual
• Desconto hipotético na nova proposta: 10% sobre o valor que excede R$ 60.000
• Nova base de cálculo: R$ 60.000 + (R$ 21.600 x 90%) = R$ 79.440
• Economia estimada no IR anual: aproximadamente R$ 594

Estes exemplos são meramente ilustrativos e os valores reais dependerão dos parâmetros exatos a serem definidos na legislação, bem como da situação específica de cada contribuinte, incluindo deduções a que tem direito e outras particularidades.

Quem Será Beneficiado

A faixa de renda entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais engloba aproximadamente 12% dos declarantes do Imposto de Renda, segundo dados da Receita Federal. Este segmento inclui profissionais como:

• Professores universitários
• Profissionais da saúde de nível médio
• Servidores públicos de escalões intermediários
• Profissionais liberais em início de carreira
• Gerentes de departamento em médias empresas
• Técnicos especializados em indústrias

Na prática, a medida atinge o que muitos economistas classificam como "classe média consolidada" – pessoas que, embora tenham uma situação econômica relativamente estável, não fazem parte dos estratos mais ricos da população e frequentemente enfrentam dificuldades para equilibrar obrigações financeiras como financiamento imobiliário, educação de qualidade para os filhos e planos de saúde.

Impactos da Medida na Economia e nas Finanças Pessoais

A proposta de isenção parcial do IR não afetará apenas os contribuintes diretamente beneficiados, mas poderá ter implicações mais amplas para a economia brasileira e para o planejamento financeiro pessoal das famílias.

Impacto nas Contas Públicas

Uma das principais questões que cercam a proposta é seu impacto fiscal. Segundo estimativas preliminares de especialistas, a isenção parcial poderia representar uma renúncia fiscal entre R$ 2 bilhões e R$ 4 bilhões anuais para a União. Este valor, embora significativo, representa menos de 1% da arrecadação total do Imposto de Renda, que ultrapassou R$ 500 bilhões em 2024.

Para compensar esta redução na arrecadação, o governo tem sinalizado algumas possibilidades:

1. Maior tributação sobre rendas mais altas: Possível revisão das alíquotas para faixas de renda superiores ou criação de alíquotas adicionais para super-ricos
2. Revisão de subsídios e benefícios fiscais: Reavaliação de incentivos fiscais concedidos a determinados setores econômicos
3. Combate à sonegação e evasão fiscal: Intensificação dos mecanismos de fiscalização, especialmente para grandes fortunas e rendas não declaradas
4. Tributação sobre dividendos: Retomada da discussão sobre a tributação de lucros e dividendos distribuídos por empresas, atualmente isentos

Efeitos Macroeconômicos

Do ponto de vista macroeconômico, a medida poderia gerar alguns efeitos relevantes:

1. Estímulo ao consumo: A redução da carga tributária tende a aumentar a renda disponível, potencialmente elevando o consumo das famílias beneficiadas
2. Impacto na inflação: O aumento do poder de compra poderia exercer alguma pressão inflacionária, embora analistas considerem este efeito limitado devido ao escopo restrito da medida
3. Percepção de justiça tributária: A medida pode contribuir para uma percepção de maior equidade no sistema tributário, aspecto importante para o ambiente de negócios e a confiança dos agentes econômicos

Benefícios para o Planejamento Financeiro Pessoal

Para os contribuintes beneficiados, a isenção parcial trará vantagens diretas para o planejamento financeiro:

1. Aumento da renda disponível mensal: Com menos imposto retido na fonte, o salário líquido aumentará, permitindo maior flexibilidade orçamentária
2. Menor valor a pagar na declaração anual: A redução da base de cálculo poderá diminuir o imposto devido na declaração anual ou aumentar a restituição
3. Oportunidade para investimentos: O valor economizado com impostos pode ser direcionado para investimentos, fortalecendo a saúde financeira familiar a longo prazo
4. Redução do endividamento: Para famílias com dívidas, o alívio fiscal pode ajudar na quitação de compromissos financeiros, reduzindo juros pagos

Otimizando os Benefícios da Medida

Para maximizar os benefícios da isenção parcial, os contribuintes podem adotar algumas estratégias:

1. Planejamento de despesas dedutíveis: Organizar adequadamente gastos com saúde, educação e previdência privada para ampliar as deduções permitidas
2. Aporte em previdência privada (PGBL): Para quem declara pelo modelo completo, aportes em PGBL podem reduzir ainda mais a base de cálculo do imposto
3. Antecipação de despesas dedutíveis: Em alguns casos, pode ser vantajoso antecipar despesas dedutíveis para o ano fiscal em que a alíquota efetiva for maior
4. Revisão de declarações anteriores: Verificar se há possibilidade de retificação de declarações dos últimos cinco anos para incluir deduções não aproveitadas

A Proposta no Contexto da Reforma Tributária

A isenção parcial do IR para rendas médias não é uma medida isolada, mas parte de um processo mais amplo de reforma do sistema tributário brasileiro. É importante compreender como esta proposta se encaixa neste contexto maior.

Relação com a Reforma Tributária Ampla

O Brasil vem implementando gradualmente uma ampla reforma tributária, cujo foco inicial tem sido a simplificação e unificação dos impostos sobre consumo. A proposta de alteração do IR complementa esta reforma, concentrando-se agora na tributação da renda.

As principais conexões entre as duas frentes de reforma são:

1. Busca por progressividade: Enquanto a reforma dos impostos sobre consumo visa reduzir a regressividade (quando os mais pobres pagam proporcionalmente mais), as mudanças no IR buscam aumentar a progressividade (fazer com que os mais ricos contribuam proporcionalmente mais)

2. Simplificação do sistema: Ambas as reformas compartilham o objetivo de simplificar o complexo sistema tributário brasileiro, reduzindo custos de conformidade e aumentando a segurança jurídica

3. Equilíbrio da carga tributária: O conjunto de reformas não visa necessariamente reduzir a carga tributária total, mas redistribuí-la de forma mais eficiente e justa

Próximos Passos Legislativos

Para que a proposta de isenção parcial do IR se torne realidade, ela precisará percorrer um caminho legislativo que inclui:

1. Apresentação formal do projeto: O governo deverá encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei detalhando todos os aspectos da proposta
2. Análise nas comissões: O projeto será analisado por comissões temáticas, como a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados
3. Votação em plenário: Após aprovação nas comissões, o projeto deverá ser votado nos plenários da Câmara e do Senado
4. Sanção presidencial: Uma vez aprovado pelo Legislativo, o projeto segue para sanção do Presidente da República
5. Regulamentação: Após sancionada, a lei provavelmente precisará de regulamentação pela Receita Federal para definir aspectos operacionais

Todo este processo pode levar meses ou até anos, dependendo do ambiente político e da prioridade dada ao tema pelo governo e pelo Congresso.

Perspectivas e Críticas à Proposta

Como toda medida tributária significativa, a proposta de isenção parcial do IR para rendas médias tem gerado debates entre especialistas e diversos setores da sociedade. É importante conhecer as diferentes perspectivas sobre o tema.

Argumentos Favoráveis

Entre os principais argumentos daqueles que apoiam a medida estão:

1. Justiça tributária: A proposta ajuda a corrigir distorções que penalizam desproporcionalmente a classe média

2. Atualização necessária: Representa um primeiro passo para corrigir a defasagem histórica da tabela do IR

3. Estímulo econômico: O aumento da renda disponível pode estimular o consumo e contribuir para o crescimento econômico

4. Foco adequado: Beneficia uma faixa da população que é significativamente onerada pelo sistema tributário atual, sem acesso a muitos dos mecanismos de redução de imposto utilizados pelos mais ricos

Críticas e Preocupações

Por outro lado, críticos da proposta levantam questões como:

1. Alcance limitado: A medida beneficia apenas uma parcela dos contribuintes, deixando sem alterações a situação de quem ganha menos de R$ 5 mil ou mais de R$ 7 mil

2. Complexidade adicional: A criação de um mecanismo de isenção parcial pode tornar o sistema ainda mais complexo, dificultando o entendimento por parte dos contribuintes

3. Impacto fiscal: Em um cenário de restrição orçamentária, a renúncia fiscal poderia comprometer outros programas governamentais ou metas fiscais

4. Insuficiência da medida: Alguns especialistas argumentam que uma reforma mais profunda seria necessária, incluindo a tributação de lucros e dividendos e a revisão das deduções permitidas

Propostas Alternativas

No debate público, algumas propostas alternativas têm sido apresentadas, como:

1. Correção linear da tabela: Atualização de todas as faixas da tabela do IR pela inflação acumulada nos últimos anos

2. Aumento do limite de isenção: Elevação do limite de isenção total para valores mais altos, como R$ 3 mil ou R$ 4 mil mensais

3. Criação de novas faixas: Implementação de alíquotas intermediárias para suavizar a progressão entre as faixas atuais

4. Tributação sobre grandes fortunas: Implementação do Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto na Constituição mas nunca regulamentado

Como a Medida Afetará Diferentes Perfis de Contribuintes

Para compreender melhor o impacto prático da proposta, é útil analisar como ela afetará diferentes perfis de contribuintes brasileiros.

Família com Renda em Torno de R$ 5.500 Mensais

Perfil: Casal com dois filhos, ambos os cônjuges trabalhando, renda familiar de R$ 5.500 mensais.

Impacto potencial:

• Redução estimada do IR anual: entre R$ 300 e R$ 500
• Percentual da renda anual economizada: aproximadamente 0,5%
• Uso provável da economia: complemento do orçamento familiar para despesas essenciais ou pequena reserva de emergência

Profissional Liberal com Renda de R$ 6.500 Mensais

Perfil: Profissional autônomo, sem dependentes, com rendimentos mensais médios de R$ 6.500.

Impacto potencial:

• Redução estimada do IR anual: entre R$ 700 e R$ 900
• Percentual da renda anual economizada: aproximadamente 1,1%
• Uso provável da economia: aporte em previdência privada ou investimentos para aposentadoria

Casal de Servidores Públicos com Renda Combinada de R$ 6.800

Perfil: Casal sem filhos, ambos servidores públicos, com renda combinada de R$ 6.800 mensais (R$ 3.400 cada).

Impacto potencial:

• Situação especial: Como cada um tem renda individual abaixo de R$ 5.000, não seriam diretamente beneficiados pela medida na forma proposta
• Este caso ilustra uma das limitações da proposta: o foco na renda individual e não familiar

Empregado CLT com Renda de R$ 6.000 + Benefícios

Perfil: Funcionário de empresa privada com salário de R$ 6.000 mensais mais benefícios como plano de saúde e vale-refeição.

Impacto potencial:

• Redução estimada do IR anual: entre R$ 600 e R$ 800
• Percentual da renda anual economizada: aproximadamente 1%
• Uso provável da economia: quitação de dívidas ou complemento de financiamento imobiliário

Preparando-se para a Possível Mudança: Um Guia Prático

Se a proposta for aprovada, os contribuintes potencialmente beneficiados podem tomar algumas medidas para otimizar sua situação tributária. Apresentamos a seguir um guia prático para ajudar no planejamento.

Passos Imediatos Após a Aprovação

1. Atualização do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF): Após a aprovação da medida, verifique com seu empregador se a tabela de retenção foi atualizada para refletir a nova regra.

2. Revisão da Declaração de Dependentes: Confirme se suas informações sobre dependentes estão atualizadas junto ao empregador, pois isso afeta diretamente o cálculo do IRRF.

3. Planejamento de Gastos Dedutíveis: Organize suas despesas dedutíveis (saúde, educação, previdência privada) para maximizar os benefícios da dedução.

Estratégias de Médio Prazo

1. Diversificação de Investimentos: Com o valor economizado em impostos, considere diversificar seus investimentos, incluindo alternativas com benefícios fiscais como LCI, LCA ou fundos imobiliários.

2. Aporte em Previdência Privada: Avalie a possibilidade de aumentar contribuições para planos de previdência privada do tipo PGBL, que podem ser deduzidas da base de cálculo do IR (até o limite de 12% da renda tributável).

3. Renegociação de Dívidas: Caso tenha dívidas com juros altos, utilize o aumento da renda disponível para quitá-las mais rapidamente ou renegociá-las em condições mais favoráveis.

Precauções Importantes

1. Não Conte com a Economia Antes da Aprovação: A proposta ainda precisa passar pelo processo legislativo e pode sofrer alterações, por isso evite comprometer antecipadamente os valores que espera economizar.

2. Atenção às Mudanças na Regulamentação: Após a aprovação da lei, fique atento às regulamentações da Receita Federal, que detalharão aspectos práticos da implementação.

3. Consulte um Especialista: Em caso de dúvidas sobre como a mudança afetará sua situação específica, considere consultar um contador ou especialista em planejamento tributário.

O Futuro da Tributação sobre a Renda no Brasil

A proposta de isenção parcial do IR para rendas médias pode ser vista como parte de um processo mais amplo de evolução do sistema tributário brasileiro. Para compreender sua importância, é útil analisar as tendências e perspectivas para o futuro da tributação sobre a renda no país.

Tendências de Longo Prazo

Observando experiências internacionais e debates entre especialistas, algumas tendências possíveis para a tributação da renda no Brasil incluem:

1. Maior Progressividade: Aumento gradual da progressividade do sistema, com alíquotas diferenciadas que tributem proporcionalmente mais os rendimentos mais elevados.

2. Integração entre Pessoa Física e Jurídica: Evolução para um sistema que integre melhor a tributação de pessoas físicas e jurídicas, reduzindo oportunidades de arbitragem fiscal.

3. Tributação sobre Patrimônio: Possível fortalecimento da tributação sobre patrimônio e herança, seguindo tendência internacional de reduzir a desigualdade não apenas de renda, mas de riqueza acumulada.

4. Digitalização e Simplificação: Avanço da utilização de tecnologias digitais para simplificar o cumprimento de obrigações tributárias e aumentar a eficiência da fiscalização.

Desafios Estruturais a Serem Enfrentados

Para que o sistema tributário brasileiro evolua de forma mais justa e eficiente, alguns desafios estruturais precisarão ser enfrentados:

1. Tributação de Lucros e Dividendos: A retomada da tributação sobre lucros e dividendos distribuídos, atualmente isentos no Brasil (uma exceção entre as principais economias mundiais).

2. Redução de Distorções Regionais: Aprimoramento dos mecanismos de redistribuição de recursos entre regiões para reduzir desigualdades territoriais.

3. Equilíbrio entre Tributação Direta e Indireta: Redução gradual da dependência de impostos indiretos (sobre consumo), que tendem a ser regressivos, em favor de impostos diretos (sobre renda e patrimônio).

4. Combate à Evasão e Elisão Fiscal: Fortalecimento dos mecanismos de combate à sonegação e ao planejamento tributário agressivo, especialmente por contribuintes de alta renda.

Considerações Finais: Além da Reforma Tributária

A discussão sobre isenção parcial do IR para rendas médias traz à tona questões fundamentais que vão além da mera mudança de alíquotas e bases de cálculo. Ela nos convida a refletir sobre o tipo de sistema tributário que queremos para o Brasil e como ele pode contribuir para uma sociedade mais justa e próspera.

Educação Financeira e Tributária

Um aspecto frequentemente negligenciado no debate é a importância da educação financeira e tributária. Um sistema tributário mais justo e eficiente depende não apenas de boas leis, mas também de contribuintes conscientes e informados. Investir em programas de educação tributária pode aumentar a compreensão sobre a importância dos impostos e reduzir a resistência ao seu pagamento.

Transparência e Accountability

Outro elemento crucial é a transparência na aplicação dos recursos arrecadados. Quando os contribuintes percebem claramente o retorno de seus impostos em serviços públicos de qualidade, a relação com o sistema tributário tende a ser mais positiva. Mecanismos de transparência e prestação de contas podem fortalecer este vínculo entre cidadania e tributação.

Para Além das Mudanças Pontuais

Por fim, é importante reconhecer que, embora medidas como a isenção parcial do IR para rendas médias sejam importantes, uma verdadeira reforma tributária requer uma visão sistêmica e de longo prazo. O desafio é construir um sistema que não apenas arrecade de forma eficiente, mas que também contribua para os objetivos mais amplos da sociedade: redução das desigualdades, estímulo ao desenvolvimento sustentável e promoção do bem-estar social.

Em um país ainda marcado por profundas desigualdades como o Brasil, o sistema tributário pode e deve ser um instrumento de transformação social. A proposta de isenção parcial do IR para rendas médias, com suas virtudes e limitações, é um passo nesta jornada que, esperamos, nos leve a um país mais justo e próspero para todos.

Perguntas Frequentes sobre a Isenção Parcial do IR

Quando a medida entrará em vigor, se aprovada?

Se aprovada ainda em 2025, a medida provavelmente entrará em vigor no ano-calendário seguinte, afetando as declarações de IR a serem entregues em 2027. No entanto, o cronograma exato dependerá do processo legislativo e da regulamentação subsequente.

A isenção parcial afetará o cálculo do IR retido na fonte mensal?

Sim, uma vez implementada, a medida deverá ser incorporada às tabelas de retenção na fonte, reduzindo o valor do imposto descontado mensalmente dos salários dos trabalhadores beneficiados.

Quem declara no modelo simplificado também será beneficiado?

Sim, a isenção parcial deverá beneficiar contribuintes que optam tanto pelo modelo completo quanto pelo simplificado, pois a medida afetará a base de cálculo do imposto antes da aplicação do desconto padrão do modelo simplificado.

A medida afetará a restituição do Imposto de Renda?

Para contribuintes que já recebem restituição, a medida poderá aumentar o valor a ser restituído. Para aqueles que normalmente têm imposto a pagar na declaração anual, o valor devido poderá ser reduzido ou, em alguns casos, convertido em restituição.

Empresários que recebem pró-labore entre R$ 5 mil e R$ 7 mil serão beneficiados?

Sim, desde que o pró-labore seja declarado como rendimento tributável de pessoa física, estará sujeito às mesmas regras e poderá se beneficiar da isenção parcial.

A medida afeta a tributação sobre rendimentos de investimentos?

A proposta foca na tributação dos rendimentos do trabalho. Rendimentos de aplicações financeiras continuarão seguindo as regras específicas de tributação de cada tipo de investimento.

E se eu tiver rendimentos de múltiplas fontes que somam entre R$ 5 mil e R$ 7 mil?

A aplicação da isenção parcial considerará o total dos rendimentos tributáveis, independentemente de virem de uma única fonte ou de múltiplas fontes pagadoras.